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Congresso

Câmara Municipal de Itapetinga (BA)

LEI ORDINÁRIA nº 1.740, de 18 de junho de 2026

Dispõe sobre a alteração da Lei 1.711, de 23 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a Dispõe sobre a doação de imóvel ao Estado da Bahia, para fins de implantação de Unidade do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia no Município de Itapetinga, e dá outras providências.

Data
18 de junho de 2026
Número
1740
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada