Câmara Municipal de Itapetinga (BA)
LEI ORDINÁRIA nº 1.740, de 18 de junho de 2026
Dispõe sobre a alteração da Lei 1.711, de 23 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a Dispõe sobre a doação de imóvel ao Estado da Bahia, para fins de implantação de Unidade do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia no Município de Itapetinga, e dá outras providências.
- Data
- 18 de junho de 2026
- Número
- 1740
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada