Legislação municipal · Itapetinga (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Fica denominada SALA VEREADORA HILDA GAMA a Sala de Recepções (Sala de entrada) desta Egrégia Câmara de Vereadores."
Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, e dá outras providências;
Regulamenta o art. 97, capítulo II da política urbana do município, da Lei Orgânica do Município e dá outras providências;
Fica denominada de Rua José Luna Filho, a atual Rua C - Quadra D, no Bairro Quintas do Morumbi, e dá outras providências;
Fica denominada Central de Abastecimento Júlio Coelho a Central de Abastecimento I no centro desta cidade, e dá outras providências;
Fica denominada Central de Abastecimento Tertinho Gusmão a Central de Abastecimento II no centro desta cidade, e dá outras providências;
DECLARA LUTO OFICIAL POR 08 (OITO) DIAS, PELO FALECIMENTO DA EX-VEREADORA E MESTRA, HILDA GONÇALVES GAMA AGUIAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
"Cria artigo e inclui inciso ao artigo 21 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e dá outras providências. "
"Cria artigo e inclui inciso ao artigo 21 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e dá outras providências. "
"Determina uso obrigatório de paletó e gravata aos Vereadores, e dá outras providências".
"Concede anistia de correção, multa e juros de mora aos contribuintes de IPTU."
Autoriza o Poder Executivo a conceder anistia de débitos de ocupação dos box das centrais de abastecimento;
Concede anistia de correção monetária, multa e juros de mora aos débitos atrasados de Imposto Sobre Serviços - ISS e dá outras providências;
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio para re-parcelamento de dívida em atraso para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e dá outras providências;
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio para re-parcelamento de dívida em atraso para com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, e dá outras providências;
"Cria o fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente."
Altera dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº 680/95);
Estima a receita e fixa a despesa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE de Itapetinga-Ba., para o exercício de 1997;
Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências;
Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências;
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 11h07 · Norma mais recente da lista: 12/05/1997