Câmara Municipal de Itapetinga (BA)
LEI ORDINÁRIA nº 705, de 02 de janeiro de 1997
"Cria o fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente."
- Data
- 2 de janeiro de 1997
- Número
- 705
- Publicação
- 2 de janeiro de 1997
- Vigência
- Não informada
Câmara Municipal de Itapetinga (BA)
"Cria o fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente."