Legislação municipal · Itabuna (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Itabuna para o EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, e dá outras providências.
Autoriza o Município de Itabuna a participar do Consórcio Público Interfederativo de Saúde, subscrevendo por conseguinte o Protocolo de Intenções, a ser firmado com o Estado da Bahia, através da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia e outros Municípios Baianos e, dá outras providências.
Reconhece de Utilidade Pública Municipal a entidade que indica e, dá outras providências.
Dispõe sobre Reconhecimento de Utilidade Pública Municipal a Entidade que indica e, dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Executivo, pelo Município de Itabuna e representando os órgãos da Administração Municipal Descentralizada – Autarquias, Fundações, Sociedades de Economia Mista e Empresas Públicas, a firmar Contrato de Parcelamento/Reparcelamento de Dívida, para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, e dá outras providências.
Altera a Lei nº2.173, de 1º de outubro de 2010- Código Tributário do Município de Itabuna, com as alterações ulteriores, na parte que indica e, dá providências.
Autoriza o Chefe do Executivo, pelo Município de Itabuna e representando os órgãos da Administração Municipal Descentralizada- Autarquias, Fundações, Sociedades de Economia Mista e Empresas Públicas, a firmar Contrato de Parcelamento/ Reparcelamento de Dívida, para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço- FGTS, e dá outras providências.
Dispõe sobre a proibição de lixo nos logradouros públicos, no Município de Itabuna,Institui o programa denominado '' Itabuna Limpa" e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal n° 3.399 , de 10 de julho de 2017, na forma que indica , e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração na Resolução nº 16/1990, na forma que indica e dá outras providências.
Institui no âmbito do Município de Itabuna o dia da ''Detecção Precoce e Combate ao Glaucoma-Glaucoma Day", e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão do benefício `` TICKET ALIMENTAÇÃO´´ aos servidores Públicos Efetivos da Administração Municipal, Centralizada, Descentralizada e Fundacional e dá outras providências.
Dispõe sobre a revisão e aumento dos valores financeiros relativos aos vencimentos dos professores, da rede Municipal de Ensino níveis I e III, e dá outras providências.
Dispõe sobre o ajuste do salário dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas, da Administração Municipal Centralizada e Descentralizada e, dá outras providências.
Institui Programa de Recuperação Municipal Fiscal-REFIS 2017 no Município de Itabuna e dá outras providências.
cria no âmbito, do município de Itabuna, a Agência de Regulação, Controle e Fiscalização dos Serviços Públicos ARSEPI, inclusive sobre aqueles organizados sob a forma de sistema, os contratos da saúdes celebrados com pessoa jurídica para prestação de serviços hospitalares,médicos, exames e testes laboratoriais, e por imagem, na forma que indica, e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes orçamentárias, para o exercício financeiro de 2018 e dá, outras providências.
Promove, consoante dispõe art 37, inciso X da Constituição Federal, revisão geral, nos vencimentos, salários e subsídios, dos agentes públicos , do Poder Legislativo de Itabuna, na forma que indica, e dá outras providências.
Estabelece normas, diretrizes e demais serviços administrativos, aplicável ao serviço público, vinculado a Secretaria Municipal de Saúde de Combate ao ``Aedys Aegypti´´, ``Aedys Alboctus´´, espécies decorrentes de mutações a destes mosquitos, agentes infecciosos, e parasitas causadores de doenças, inclusive enfermidades tropicais; regula o processo administrativo de multas e outras penalidades em caso de infração as normas estabelecidas nessa Lei, e dá, outras providências.
Declara o Município de Itabuna, face a sua vocação e consolidação como polo educacional, "CIDADE UNIVERSITÁRIA" e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 08h32 · Norma mais recente da lista: 02/01/2018