Câmara Municipal de Itabuna (BA)
Lei Ordinária nº 2.407, de 31 de agosto de 2017
Dispõe sobre a proibição de lixo nos logradouros públicos, no Município de Itabuna,Institui o programa denominado '' Itabuna Limpa" e dá outras providências.
- Data
- 31 de agosto de 2017
- Número
- 2.407
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada