Legislação municipal · Itabuna (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Estabelece a obrigatoriedade de exigência do cartão da criança ou da caderneta da saúde da criança no ato da matrícula dos alunos da educação infantil e do ensino fundamental, na cidade de Itabuna e dá outras providências.
Dispõe sobre a determinação de percentual mínimo para contratação de artistas locais em eventos culturais, shows e festejos realizados pelos entes púbicos municipais com recursos próprios e dá outras providências.
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Orçamento Anual do Município de Itabuna para o EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 e, dá outras providências.
Reconhece de Utilidade Pública Municipal a entidade que indica e, dá outras providências.
Reconhece de Utilidade Pública Municipal a entidade que indica e, dá outras providências.
Denomina via pública municipal, na forma que indica e, dá outras providências.
Altera a Lei Municipal n° 1.974, de 24 de outubro de 2005 e, dá outras providências.
Institui o Fundo Municipal da Educação do Município de Itabuna - FMEI e, dá outras providências.
Institui o DIA MUNICIPAL DE COMBATE A INTOLERÂNCIA RELIGIOSA e, dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO e, dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão do benefício "TICKET ALIMENTAÇÃO" aos servidores públicos efetivos da Administração Municipal Centrelizada, Descentralizada e Fundacional e, dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste anual dos salários dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da Administração Municipal Centralizada e Descentralizada e, dá outras providências.
Intitui o PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL MUNICIPAL - REFIS 2018, no Município de Itabuna e, dá outras providências.
Altera a Lei Municipal n° 1.774, de 25.09.1998, na forma que indica e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Executivo a abrir CRÉDITO SUPLEMENTAR na forma que indica e, dá outras providências.
Altera a Lei Municipal n° 1.331, de 08 de janeiro de 1985 - Código de Posturas do Município de Itabuna, na forma que indica e dá outras providências.
Promove, consoante dispõe o art. 37 inciso X da Constituição Federal, revisão geral, nos vencimentos, salários e subsídios dos agentes públicos do Poder Legislativo de Itabuna, na forma que indica, e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de via pública, na forma que indica e, dá outras providências.
Dispõe sobre a instuição do DIA MUNICIPAL DA ETNIA CIGANA pela sua influência na formação da sociedade itabunense e, dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Saúde, celebrar CONTRATO DE GESTÃO com entidades sem fins lucrativos, qualificadas como Organizações Sociais, na forma e nos termos indicados nesta Lei e, dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 09h08 · Norma mais recente da lista: 08/04/2019