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Congresso

Câmara Municipal de Itabuna (BA)

Lei Ordinária nº 2.434, de 05 de setembro de 2018

Institui o DIA MUNICIPAL DE COMBATE A INTOLERÂNCIA RELIGIOSA e, dá outras providências.

Data
5 de setembro de 2018
Número
2.434
Publicação
12 de setembro de 2018
Vigência
Não informada