Legislação municipal · Itabuna (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ATO DO PRESIDENTE Nº 001-2022 - NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO
Designa servidores para compor a Comissão Permanente de Licitações (CPL) da Câmara Municipal de Itabuna-BA, na forma que indica, e dá outras providências.
Designa servidores à função de Pregoeiro e membros da Equipe de Apoio para atuarem em licitações na modalidade Pregão, no âmbito da Câmara Municipal de Itabuna-BA, na forma que indica, e dá outras providências.
Exonera servidor ocupante de cargo em comissão, na forma que indica, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do benefício eventual denominado “AUXÍLIO RECOMEÇO” e, dá outras providências
Estima a receita e fixa a despesa do Município de ITABUNA, para o exercício financeiro de 2022 e determina outras providencias.
Altera a Lei Municipal nº 2.173, de 1º de outubro de 2010 - Código Tributário do Município de Itabuna, com as alterações da Lei nº. 2.560, de 29 de setembro de 2021, na parte que indica e, dá outras providências.
Altera a Lei 2.173, de 1º de outubro de 2010 - Código Tributário do Município de Itabuna na parte que indica e, dá outras providência
Institui a NOVA PLANTA GENÉRICA DE VALORES – PGV, fixando os Valores Unitários Padrão de Terrenos – VUPt e os Valores Unitários Padrão de Construções – VUPc, para efeito de lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, a partir do ano de 2022 e, dá outras providência
Disciplina as práticas do grafite e do muralismo, na forma que indica e dá outras providências.
Inclui na Política Municipal da Saúde da Mulher, capítulo voltado para a conscientização e combate à Pobreza Menstrual da mulher, da adolescente e meninas, com garantia da distribuição gratuita de absorventes higiênicos nas Unidades Básicas de Saúde e Escolas Públicas do Município de Itabuna e, dá outras providências.
"Institui o Plano Plurianual - PPA para o quadriénio 2022 - 2025 e dá outras providencias".
Dispõe sobre alteração na Resolução nº 16/1990, na forma que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre a Comissão Especial para proceder ao levantamento dos valores em bancos e em caixa sob a responsabilidade da Câmara Municipal de Itabuna, no Estado da Bahia, na forma que indica, e dá outras providências.
Altera o Anexo Único da Portaria no 042, de 30 de novembro de 2021, na forma que indica, e dá outras providências.
Dispõe sobre reconhecimento de Utilidade Pública Municipal e Entidade que indica e, dá outras providencias.
Dispõe sobre o repasse do incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitário de Saúde e de combate a endemias, referente ao ano de 2021 e, dá outras providencias.
Dispõe sobre a criação da Politica e do Sistema Municipal de Economia Solidária, instituindo o Conselho Municipal de Economia Solidária, autorizando a criação do Fundo Municipal de Economia Solidaria e dá outras providencias.
Institui, no âmbito do Município de Itabuna-Ba, o PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER vinculado à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer e, dá outras providências.
Autoriza o Município de Itabuna a participar do CONSÓRCIO PÚBLICO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO TERRITÓRIO LITORAL SUL; ratifica o PROTOCOLO DE INTENÇÕES e, dá outras providencias.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 18h50 · Norma mais recente da lista: 03/01/2022
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026