Câmara Municipal de Itabuna (BA)
Lei Ordinária nº 2.571, de 21 de dezembro de 2021
Disciplina as práticas do grafite e do muralismo, na forma que indica e dá outras providências.
- Data
- 21 de dezembro de 2021
- Número
- 2571
- Publicação
- 23 de dezembro de 2021
- Vigência
- Não informada