Câmara Municipal de Itabuna (BA)
Lei Ordinária nº 2.566, de 09 de dezembro de 2021
Dispõe sobre a criação da Politica e do Sistema Municipal de Economia Solidária, instituindo o Conselho Municipal de Economia Solidária, autorizando a criação do Fundo Municipal de Economia Solidaria e dá outras providencias.
- Data
- 9 de dezembro de 2021
- Número
- 2566
- Publicação
- 10 de dezembro de 2021
- Vigência
- Não informada