Legislação municipal · Araci (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o poder executivo municipal adquirir área de terreno no Povoado de Duas Estradas, e dá outras providências.
Autoriza o poder executivo municipal adquirir área de terreno no Distrito de João Vieira, e dá outras providências.
Autoriza o poder executivo a repassar auxílio financeiro à CDL para a realização de eventos de promoção do comércio e geração de emprego.
Dispõe sobre a Criação de Ouvidoria do Município, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter temporário e de excepcional interesse público Engenheiro Químico, na forma do Art. 37, inc. IX, da CF
Dispõe sobre o pagamento de débitos ou obrigações do município de Araci, nos termos do art. 100, §§ 3º, e 4º da CF, decorrentes de decisões judiciais
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n° 015-2012, e dos anexos I, II e III, da Lei Complementar n° 09-2010
Dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana Através do Reconhecimento de Domínio Particular pelo Município de Araci, da área urbana na forma que indica.
Autoriza o Poder Executivo a efetuar a Recomposição Salarial dos Servidores Públicos Municipal.
Dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana Através do Reconhecimento de Domínio Particular pelo Município de Araci, da área urbana na forma que indica.
Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir área de Terreno no Distrito de Pedra Alta, para ampliação da unidade escolar e construção de quadra de esporte
Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir área de Terreno no Povoado de Caldeirão, para construção de quadra de esporte da rede municipal de ensino, e dá outras provi
Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir área de Terreno no Povoado de Jacu, para ampliação da unidade escolar e construção de quadra de esporte
Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir área de Terreno e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir área de Terreno e dá outras providências.
Dispõe sobre o Feriado Municipal no dia 24 de junho, dedicado aos Festejos Religiosos de São João.
Dispõe sobre alteração e dá nova redação ao Art. 4º Título VIII da Lei Complementar N°. 001 de 13 de abril de 2009, com redação dada pela LC nº 003-2009
Dispõe sobre o Plano de carreira e remuneração do Magistério Público do município de Araci.
Autoriza o Poder Executivo a Reajustar os Salários dos Servidores do Magistério Público e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter temporário e de excepcional interesse público, na forma do Art. 37, inc. IX, da CF88, o profissional que menciona.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 06h52 · Norma mais recente da lista: 13/10/2014