Legislação municipal · Araci (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo a efetuar a Recomposição Salarial dos Servidores Públicos Municipal.
Autoriza o poder executivo a reajustar os salários dos servidores do magistério público e dá outras providências.
Declara rejeitadas as contas da Prefeitura Municipal de Araci, exercício 2012, que obtiveram parecer prévio do Tribunal de Contas dos Municípios do estado da Bahia, opinando pela sua rejeição.
Estima a receita e fixa a despesa do município de Araci, para o exercício financeiro de 2015.
Dispõe sobre a Política Municipal de Esporte e Lazer, instituindo o Calendário Anual de Eventos e Atividades e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2015, e dá outras providências.
Dispõe sobre o uso da frota de veículos oficiais do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Altera lei municipal nº 010-2006 fixa o piso salarial profissional nacional dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias e dá
Institui, organiza e regula o funcionamento – feiras livres itinerantes.
Institui no Calendário oficial do Município de Araci o Dia da Cultura Evangélica.
Dispõe sobre a reformulação do conselho municipal de desenvolvimento sustentável - CMDS e dá outras providências.
Autoriza o município de Araci a firmar termo de acordo em processo judicial trabalhista, que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre Licenciamento Ambiental do Município de Araci e dá outras providências.
Institui a Política Municipal de Meio Ambiente de ARACI (PMMA) e dá outras providências.
Institui e regulamenta o Fundo Municipal de Meio Ambiente de Araci (FMMA) e dá outras providências.
Fica criado no âmbito da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente de Araci (SEMAGRI), o Conselho Municipal de Meio Ambiente de Araci (CMMA).
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado adquirir por compra, uma área de terra, localizada na zona rural do Povoado de Campo grande, para construção de praça.
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a doar e outorgar escritura de imóvel urbano, localizado na Avenida Aracaju, sn, bairro Centro, neste município
Dispõe sobre a Instalação de Bebedouros e Sanitários pelos Bancos Públicos e Privados, sob a condição de concessão de Alvará de Funcionamento a estes estabelecimentos.
Institui data base para revisão anual dos vencimentos dos servidores públicos municipal e dá outras providencias.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 07h50 · Norma mais recente da lista: 30/04/2015