Legislação municipal · Araci (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Araci- Bahia e dá outras providências”.
Autoriza o Município de ARACI, Estado da Bahia a subscrever o Protocolo de Intenções a ser firmado com o Estado da Bahia, através da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia...
Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir área de Terreno e dá outras providências.
Dispõe das Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2016, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir área de Terreno e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir área de Terreno e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir área de Terreno para facilitar acesso ao PSF do Bairro do Coqueiro e dá outras providências.
Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos da prefeitura municipal de Araci.
Institui a semana municipal da cultura de Araci, e dá outras providências.
Dispõe sobra a alteração da lei municipal n° 144-2013, que disciplina o conselho municipal de segurança pública, e dá outras providências.
Dispõe sobre a regulamentação e critérios para a concessão dos benefícios eventuais de assistência social em virtude de nascimento...
Instituiu o Conselho Escolar na rede municipal de ensino e dá outras providências.
Acrescenta o Parágrafo único no art. 1º, à Lei nº 186-2015 que autoriza o Poder Executivo a efetuar a Recomposição Salarial dos Servidores Públicos Municipal.
Aprova o Plano Municipal de Educação – PME do Município Araci, em consonância com a Lei nº 13.005-2014 que trata do Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências.
Reestrutura e regulamenta o serviço de transporte individual de passageiros ou bens em veículos automóveis de aluguel – táxis, no município, e dá outras providências.
Institui Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI) no âmbito da Prefeitura Municipal de Araci-Bahia, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, revoga as leis nº 716 de 15 de dezembro de 1995, nº 684 de 15 de dezembro de 1995, e dá outras providências.
Reestrutura O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, revoga as Leis nº 685 de 15 de dezembro de 1995 e 685 de 09 de abril de 1997, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir área de Terreno e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a Contribuir Mensalmente com as Entidades de Representação de Municípios e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 08h32 · Norma mais recente da lista: 28/12/2015