Câmara Municipal de Araci (BA)
Lei Ordinária nº 196, de 14 de outubro de 2015
Instituiu o Conselho Escolar na rede municipal de ensino e dá outras providências.
- Data
- 14 de outubro de 2015
- Número
- 196
- Publicação
- Diário Oficial do Município
- Vigência
- Não informada