Legislação municipal · Araci (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza firmar Convênio de Cooperação entre Entes Federados celebrado entre Município de Araci e o Estado da Bahia, autorizando a gestão associada...
Revogam os Anexos I e II da Lei nº 224 de 30 de dezembro de 2016 e dá outras providência.
Autoriza o poder executivo a recompor os vencimentos dos servidores do magistério público e dá outras providências.
Autoriza o poder executivo a efetuar a revisão geral e anual dos vencimentos dos servidores públicos Municipais de Araci e dá outras providências.
Altera a redação dos incisos I e II do artigo 14 da Lei nº 208 de 28 de dezembro de 2015 e dá outras providências e da outras providências.
Altera os incisos I e II do artigo 5º e os anexos da Despesa Orçamentária da Lei no 223, de 09 de Dezembro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Araci para o exercício financeiro de 2017
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Araci, para o Exercício Financeiro de 2017
Dispõe sobre a instalação de portas giratórias com detector de metais nas agencias bancárias do Município de Araci, e dá outras providências.
Dispõe das Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2017, e dá outras providências.
Dispõe sobre Denominação de Prédio Público.
Reconhece como de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária de Alto Grande e Salgado - ACAS, do Município de Araci.
Institui o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir área de Terreno para construção da Praça do referido povoado e dá outras providências.
Institui o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências.
Dá nova redação ao artigo 3º da Lei Complementar nº 10-2004 e recompõe os vencimentos dos servidores do Magistério Público Municipal.
Autoriza o poder executivo a efetuar a revisão geral e anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais de Araci e dá outras providências.
Altera a redação dos artigos 4º, 5º da Lei Complementar nº 09 de 21 de maio de 2004 e o artigo 3º da Lei Complementar nº 08 de 21 de maio de 2004.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Araci, para o Exercício Financeiro de 2016
Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder o uso de área de terra urbana pública de propriedade deste Município, por prazo determinado, ao Sindicato dos Servidores Públicos
Dispõe sobre a Reestruturação da Organização Básica da Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal da Prefeitura Municipal de Araci – Bahia
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 09h08 · Norma mais recente da lista: 28/04/2017