Câmara Municipal de Araci (BA)
Lei Ordinária nº 193, de 07 de julho de 2015
Aprova o Plano Municipal de Educação – PME do Município Araci, em consonância com a Lei nº 13.005-2014 que trata do Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências.
- Data
- 7 de julho de 2015
- Número
- 193
- Publicação
- Diário Oficial do Município
- Vigência
- Não informada