Câmara Municipal de Araci (BA)
Institui Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI) no âmbito da Prefeitura Municipal de Araci-Bahia, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 259, de 06 de setembro de 2018Altera a Lei Municipal 192 de 09 de Junho de 2015 e dá outras Providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 483, de 08 de setembro de 2025Altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 192 de 01 de junho de 2015 – Que instituiu o Programa de Aposentadoria Incentivada – PAI no âmbito da Prefeitura Municipal de Araci- Bahia, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 483, de 08 de setembro de 2025Altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 192 de 01 de junho de 2015 – Que instituiu o Programa de Aposentadoria Incentivada – PAI no âmbito da Prefeitura Municipal de Araci- Bahia, e dá outras providências.