Câmara Municipal de Araci (BA)
Lei Ordinária nº 259, de 06 de setembro de 2018
Altera a Lei Municipal 192 de 09 de Junho de 2015 e dá outras Providências.
- Data
- 6 de setembro de 2018
- Número
- 259
- Publicação
- Diário Oficial do Município
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 192, de 01 de junho de 2015Institui Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI) no âmbito da Prefeitura Municipal de Araci-Bahia, e dá outras providências.