Legislação municipal · Porto Grande (AP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
PORTARIA N° 004/2025, NOMEIA ANDREA DOS SANTOS PEREIRA, PARA O CARGO DE DIRETORA ADMINISTRATIVA - CDL 01
PORTARIA N° 003/2025, NOMEIA JORDANA SILVA PAIVA, PARA O CARGO DE CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA - CDL 01
PORTARIA N° 002/2025, NOMEIA DAVI JONATAS DOS SANTOS, PARA O CARGO DE DIRETOR DE TECNOLOGIA - CDL 01
PORTARIA N° 006/2025, NOMEIA ALCIONE DE SOUZA GEMAQUE, PARA O CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS- CDL 04
PORTARIA N° 001/2025, NOMEIA ALDIONE PEREIRA DANTAS, PARA O CARGO DE DIRETORA FINANÇAS - CDL 01
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE PARA O EXERCÍCIO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A AFETAÇÃO DE ÁREA DE EXPANSÃO URBANA, NOMEIA O BAIRRO COMO "SÃO JOSÉ", DEFINE ÁREAS INSTITUCIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre as normas de regência do município de Porto Grande-AP, para adequá-la à legislação e jurisprudência vigentes, conforme o art. 29 da Constituição da República Federativa do Brasil.
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGA O REGIMENTO INTERNO DE 2005 E INSTITUI O NOVO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE/AP.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CASA DE ACOLHIMENTO, NO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE-AP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE USO DOS VEÍCULOS OFICIAIS, NO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre o julgamento das Contas da Prefeitura Municipal de Porto Grande, exercício de 2013, e dá outras providências.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE A CONCEDER ISENÇÃO DE TAXAS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E CERTIDÕES AOS PRODUTORES DA AGRICULTURA FAMILIAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE, REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011.
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, DE RESPONSABILIDADE DO EX-PREFEITO ANTÔNIO DE SOUZA PEREIRA.
"CRIA O DIPLOMA ALUNO NOTA 10, PARA HOMENAGEAR ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DAS REDES ESTADUAL E MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE, NA FORMA ESTABELECIDA NESTA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE, PARA ESTUDANTES DA ZONA RURAL EM DIAS DO EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO (ENEM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O QUADRIÊNIO 2025/2028.
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR PERMUTA DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 06h34 · Norma mais recente da lista: 03/01/2025