Câmara Municipal de Porto Grande (AP)
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL-MD nº 587, de 18 de outubro de 2024
"CRIA O DIPLOMA ALUNO NOTA 10, PARA HOMENAGEAR ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DAS REDES ESTADUAL E MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE, NA FORMA ESTABELECIDA NESTA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
- Data
- 18 de outubro de 2024
- Número
- 587
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada