Legislação municipal · Porto Grande (AP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS − LDO, PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL − LOA DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE O FESTIVAL MUNICIPAL DE QUADRILHAS JUNINAS, DENOMINADO "PORTO GRANDE JUNINO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A CRIAÇÃO DO ABRIGO MUNICIPAL DE CÃES E GATOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE, E DÁ OUTRAS PRÓVIDÊNCIAS.
ACRESCENTA O INCISO VI AO ARTIGO 26° DA LEI 519/2022 QUE "INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTO DOS AUXILIARES EDUCACIONAIS DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 271, DE 29 DE MAIO DE 2008, QUE INSTITUI O TÁXI-LOTAÇÃO COMO TRANSPORTE ALTERNATIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROJETO CÂMERA CIDADÃ - SISTEMA DE VÍDEOMONITORAMENTO DE IMAGENS NO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE-AP E CRIA O CENTRO INTEGRADO DE COMANDO E CONTROLE (CICC).
CONCEDE REAJUSTE NO PERCENTUAL DE 3,62% AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO GRUPO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE.
CONCEDE REAJUSTE NO PERCENTUAL DE 5% AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO GRUPO AUXILIARES EDUCACIONAIS DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE.
DETERMINA A SUSPENSÃO DO USO DOS EQUIPAMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE NO PERÍODO DE PRÉ-CAMPANHA, CAMPANHA POLÍTICA E PROPAGANDA ELEITORAL PARA AS ELEIÇÕES DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE DO EXERCÍCIO DE 2009.
CONCEDE REAJUSTE NO PERCENTUAL DE 10,81% AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE.
ALTERA O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO HORÁRIO DA SESSÃO DE REALIZAÇÃO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DA DENOMINAÇÃO DO POSTO DO MATAPI DE "MANOEL PEREIRA SOARES" PARA "MANOEL SOARES PEREIRA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A CÂMARA DE CONCILIAÇÃO PARA PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE, MEDIANTE A CELEBRAÇÃO DE ACORDO, DEFININDO SUA COMPOSIÇÃO E COMPETÊNCIA, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 53 DA LEI Nº 329/2011 DE 09 DE MAIO DE 2011.
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE-FMMA NO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DO CÍRCULO DE ORAÇÃO NO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
Dispõe sobre o pagamento dos valores retroativos referentes ao reajuste de acordo pelo art. 7º da Lei 490/2020 e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 06h52 · Norma mais recente da lista: 18/07/2024