Câmara Municipal de Porto Grande (AP)
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A CRIAÇÃO DO ABRIGO MUNICIPAL DE CÃES E GATOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE, E DÁ OUTRAS PRÓVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de fevereiro de 2023
Autoria: ALEX LOPES