Legislação municipal · Tabatinga (AM)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Tabatinga no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 3920
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 3905
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 3887
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 3880
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 3866
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 3854
Secretaria de Gabinete · Edição 2524
CÂMARA MUNICIPAL DE TABATINGA · Edição 2523
Secretaria de Gabinete · Edição 2516
Secretaria de Gabinete · Edição 2516
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Secretaria de Gabinete · Edição 2509
Secretaria de Gabinete · Edição 2505
Secretaria de Gabinete · Edição 2504
Secretaria de Gabinete · Edição 2504
Secretaria de Gabinete · Edição 2504
Secretaria de Gabinete · Edição 2503
Secretaria de Gabinete · Edição 2502
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Atualizado · Diário consultado: 16/11/2026, 20h19 · Publicação mais recente da lista: 15/08/2025