Secretaria de Gabinete · 9 de janeiro de 2020
LEI Nº 871/2020
SECRETARIA DE GABINETE
LEI Nº 871/2020
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO V e VI DA LEI nº 678/14 – DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABATINGA ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 813/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR SAUL NUNES BEMERGUY, M.D. PREFEITO DE TABATINGA/AM, no uso de suas atribuições legais, ex vi, tendo em vista o que dispõe o Art. 72 e Art. 73 inciso III da Lei Orgânica do Município de Tabatinga,
CONSIDERANDO a Lei Complementar n° 101/2000, chamada Lei de Responsabilidade Fiscal;
CONSIDERANDO o Art. 36 da Lei Municipal nº 461/2006;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 678/14, de 10 de abril de 2014;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 813/18, de 09 de abril de 2018;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 866/19, de 05 de dezembro de 2019 – de reorganização administrativa do Poder Executivo do Município de Tabatinga.
Faz saber que a Câmara Municipal de Tabatinga aprovou e Eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1º - Ficam alterados os Anexos V e VI da Lei Municipal 678/2014, conforme abaixo.
ANEXO V
CARGOS COMISSIONADOS
CÓDIGO
CARGO
QTDE
VENCIMENTO
ABS-01
Administrador de Belém do Solimões
01
R$ 4.000,00
ASC-01
Assessor de Comunicação
02
R$ 4.000,00
ASP-01
Assessor de Planejamento
01
R$ 3.000,00
AE-01
Assessor Especial I
30
R$ 1.900,00
AE-02
Assessor Especial II
30
R$ 1.400,00
AE-03
Assessor Especial III
30
R$ 1.100,00
AE-04
Assessor Especial IV
30
R$ 1.039,00
ASAS-01
Assessor Social
04
R$ 2.700,00
AT-01
Assessor Técnico
16
R$ 2.000,00
AJ-01
Assessoria Jurídica I
02
R$ 7.000,00
AJ-02
Assessoria Jurídica II
02
R$ 5.000,00
CGM-01
Chefe da Guarda Municipal
01
R$ 4.000,00
DEP-01
Chefe de Departamento
03
R$ 3.000,00
CGP-01
Chefe de Gabinete do Prefeito
01
R$ 7.000,00
CT-01
Conselheiro Tutelar
05
R$ 2.000,00
CCV-01
Coordenador de Contratos e Convênios
01
R$ 4.000,00
CIMT-01
Coordenador do Instituto Municipal de Trânsito
01
R$ 4.000,00
CMS-01
Coordenador Municipal
67
R$ 3.000,00
DCCF-01
Diretor de Cadastro, Cobrança e Fiscalização
01
R$ 4.000,00
DIC-01
Diretor de Compras, controle e distribuição de material
01
R$ 4.000,00
DRH-01
Diretor de Recursos Humanos
01
R$ 4.000,00
GAS-01
Gerente Administrativo de Secretaria
10
R$ 2.000,00
GUB-01
Gerente de Unidade Básica de Saúde
08
R$ 3.200,00
MP-01
Motorista do prefeito
02
R$ 1.700,00
OGM-01
Ouvidor Geral do Municipio
01
R$ 4.000,00
PRES-01
Presidente do RPPS-TAB
01
R$ 5.000,00
RB-01
Representante do Município em Brasília
01
R$ 7.000,00
RM-01
Representante do Município em Manaus
01
R$ 7.000,00
SE-01
Secretário Executivo
19
R$ 5.000,00
SC-01
Secretário Municipal
16
R$ 7.000,00
SEL-01
Supervisor Esporte e lazer
01
R$ 1.039,00
ANEXO VI
RELAÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS
CÓDIGO
CARGO
QTDE
FG
FG-01
Gerente de Secretaria Municipal
20
R$ 1.500,00
FG-02
Administrador Cemitério
5
R$ 1.000,00
FG-03
Administrador de Feiras e Mercados
5
R$ 850,00
FG-04
Responsável de Setor
20
R$ 800,00
FG-06
Chefe de Equipe I
20
R$ 500,00
FG-07
Chefe de Equipe II
20
R$ 300,00
Art. 2º - Fica integralmente revogada a Lei Municipal nº 813/2018 de 09 de abril de 2018.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário;
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TABATINGA, EM 08 DE JANEIRO DE 2020.
SAUL NUNES BEMERGUY
Prefeito Municipal
DADO CIENCIA, REGISTRADO E PUBLICADO NO SERVIÇO DE PORTARIA DESTA PREFEITURA MUNICIPAL, NA DATA SUPRA, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ART. 100 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TABATINGA.
MARIA DE LOURDES CORDEIRO DA SILVA
Secretária Municipal de Administração