SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 30 de maio de 2025
LEI SANCIONADA N.º 1007/2025, DE 27 DE MAIO DE 2025.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI SANCIONADA N.º 1007/2025, DE 27 DE MAIO DE 2025.
AUTORIZA EXPEDIÇÃO DE TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PLINIO SOUZA DA CRUZ, M.D. PREFEITO MUNICIPAL DE TABATINGA/AM, no uso de suas atribuições legais, ex vi, tendo em vista o que dispõe o Art. 72 e Art. 73 inciso III da Lei Orgânica do Município de Tabatinga;
Faço saber que a Câmara Municipal de TABATINGA/AM aprovou e Promulgou e EU Sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1.º - Fica autorizada a concessão e expedição de Título Definitivo de Propriedade:
NOME
Nº PROCESSO
Área
NORMA SABA BARBOSA
02-09908/2025
634,20 m²
RAIMUNDA GALDINO MONTEIRO
02-09935/2025
579,30 m²
MARIA ROBITA GONÇALVEZ FORTZ
02-09886/2024
530,80 m²
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário;
GABINETE DO PREFEITO DE TABATINGA/AM, em 27 de maio de 2025.
PLINIO SOUZA DA CRUZ
Prefeito Municipal de Tabatinga
DADO CIÊNCIA, REGISTRADO E PUBLICADO NO SERVIÇO DE LEI SANCIONADA DESTA PREFEITURA MUNICIPAL, NA DATA SUPRA, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ART. 100 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TABATINGA.
BÁRBARA JUVENTINO DA SILVA
Secretária Municipal de Administração