Legislação municipal · Tabatinga (AM)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Tabatinga no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 4086
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 4077
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 4071
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 4071
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 4070
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 4030
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 4026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 4026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 4026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 4008
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 4008
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 4005
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 4005
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 4005
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 4005
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 4005
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 3992
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 3965
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 3937
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 3931
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 3926
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 3926
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 3923
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 3923
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 3920
Atualizado · Diário consultado: 16/11/2026, 19h50 · Publicação mais recente da lista: 15/04/2026