SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 17 de dezembro de 2025
LEI SANCIONADA N.º 1030/2025, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI SANCIONADA N.º 1030/2025, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025.
AUTORIZA EXPEDIÇÃO DE TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PLÍNIO SOUZA DA CRUZ, M.D. PREFEITO DE TABATINGA/AM, no uso de suas atribuições legais, ex vi, tendo em vista o que dispõe o Art. 72 e Art. 73 inciso III da Lei Orgânica do Município de Tabatinga;
CONSIDERANDO, o Memo nº 154/2025 – SPFH/PMT, de 20 de outubro de 2025.
CONSIDERANDO, o Ofício nº 195/2025 – GPCMT, de 12 de dezembro de 2025.
Faço saber que a Câmara Municipal de TABATINGA/AM aprovou e Promulgou e EU Sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica autorizada a concessão e expedição de Título Definitivo de Propriedade:
NOME
Nº PROCESSO
Área
ADRIADNE CELESTE LOPES MOTA
02-10032/2025
564,00 m²
CLAUDIO DE SOUZA RIBEIRO
02-10019/2025
570,69 m²
JUNIOR BEZERRA CALDAS E LUMA MIKAELLE PINTO FABA
02-10002/2025
526,85 m²
MARGARITA ROSA ECHEVERRIA NARVAEZ
02-10022/2025
1.290,35 m²
MARINO RIBEIRO MORENO
02-10013/2025
601,30 m²
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário;
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TABATINGA, em 15 de dezembro de 2025.
PLÍNIO SOUZA DA CRUZ
Prefeito Municipal de Tabatinga
DADO CIÊNCIA, REGISTRADO E PUBLICADO NO SERVIÇO DE LEI DESTA PREFEITURA MUNICIPAL, NA DATA SUPRA, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ART. 100 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TABATINGA.
BÁRBARA JUVENTINO DA SILVA
Secretária Municipal de Administração