Legislação municipal · Rio Preto da Eva (AM)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Rio Preto da Eva no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1512
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1510
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1510
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1510
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1510
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1510
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1395
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 1377
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1310
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 1117
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 1096
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 1029
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1012
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1011
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 1008
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Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 00h19 · Publicação mais recente da lista: 05/01/2016