GABINETE DO PREFEITO · 12 de junho de 2014
ERRATA DE LEI
GABINETE DO PREFEITO
ERRATA DE LEI
LEI Nº 372, DE 24 DE SETEMBRO DE 2013.
Onde se lê:
CAPITULO I
DOS OBJETIVOS
Art. 1º. Fica instituído em caráter permanente e vinculado diretamente ao Chefe do Poder Executivo, o Fundo Municipal de Apoio à Cultura, como órgão deliberativo, normativo e consultivo, no âmbito das atividades culturais exercidas no território do município de Rio Preto da Eva.
Art. 2º. Os recursos do Fundo Municipal de Apoio à Cultura, serão administrados por um Conselho Gestor, presidido pelo Presidente do Conselho Municipal de Política Cultural, e será constituído, de forma paritária, por 05 (cinco) membros/conselheiros representantes do Poder Executivo Municipal e por 04 (quatro) membros/conselheiros indicados pelas entidades representativas das categorias artísticas sediadas no Município, cujo Secretário Executivo deverá ser designado, por ato próprio do referido titular.
§1º. A Prefeitura de Rio Preto da Eva será representada no Conselho Gestor pelos titulares dos seguintes Órgãos e Instituições:
I – Secretaria Municipal de Educação;
II - Secretaria Municipal de Esportes e Lazer;
III - Secretaria Municipal de Finanças;
IV - Secretaria Municipal do meio ambiente;
V – Secretaria Municipal de Produção e abastecimento.
Leia-se:
CAPITULO I
DOS OBJETIVOS
Art. 1º. (...).
Art. 2º. Os recursos do Fundo Municipal de Apoio à Cultura, serão administrados por um Conselho Gestor, presidido pelo Presidente do Conselho Municipal de Política Cultural, e será constituído, de forma paritária, por 05 (cinco) membros/conselheiros representantes do Poder Executivo Municipal e por 05 (cinco) membros/conselheiros indicados pelas entidades representativas das categorias artísticas sediadas no Município, cujo Secretário Executivo deverá ser designado, por ato próprio do referido titular.
§1º. A Prefeitura de Rio Preto da Eva será representada no Conselho Gestor pelos titulares dos seguintes Órgãos e Instituições:
I. Representante da Secretaria Municipal de Cultura;
II. Representante da Secretaria Municipal de Educação;
III. Representante da Secretaria Municipal do Meio Ambiente;
IV. Representante da Secretaria Municipal de Finanças;
V. Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social.
LUIZ RICARDO DE MOURA CHAGAS
Prefeito Municipal