Legislação municipal · Parintins (AM)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
REVOGA A LEI N° 300/2002-PGMP ATUALIZANDO, DE ACORDO COM AS LEIS VIGENTES, A ESTRUTURA DO SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI N° 442/2009, QUE INSTITUIU O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO SERVIÇO AUTÔNOMO E ÁGUA E ESGOTO DE PARINTINS-SAAE.
DISPÕE SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI N° 366/2005 - PGMP, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DAS TARIFAS COBRADAS PELO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARINTINS - SAAE.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 426/2008-PGMP, DANDO NOVA REDAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE PARINTINS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA OS ARTIGOS 13 E 14, INCLUI OS ARTIGOS 15, 16, 18, 19, A SEÇÃO II DAS LICENÇAS, CAPÍTULO VI DA REMOÇÃO E DA CEDÊNCIA, BEM COMO ALTERA O ANEXO I E III, DA LEI N° 438/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
QUE CRIA NA ESTRUTURA DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO , CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA NO MUNICÍPIO DE PARINTINS O TRATAMENTO DIFERENCIADO, ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 123/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR, O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO - FUMDETUR DO MUNICÍPIO DE PARINTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O CONSELHO GESTOR DO TELECENTRO COMUNITÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS - AM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DEFINE A QUANTIA CONSIDERADA DE PEQUENO VALOR PARA OS EFEITOS DO DISPOSTO NO § 3º DO ARTIGO 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO NA RUA MAUÉS S/N, BAIRRO SÃO VICENTE DE PAULA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARINTINS, CONFORME DISPOSTO NO ART. 149, VIII, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARINTINS, LEI MUNICIPAL N° 288/2002- GPMP, E RESOLUÇÃO N° 333 DE 04.11.2003 DO CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO DE USO DE CEROL OU DE QUALQUER MATERIAL CORTANTE EM LINHAS OU FIOS USADOS PARA EMPINAR PIPAS E PAPAGAIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 256/2001- PGMP, DANDO NOVA REDAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE EM BEM PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS A PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL A TERRA EDITORA, COMÉRCIO GRÁFICOS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 16h14 · Norma mais recente da lista: 27/12/2010