Legislação municipal · Parintins (AM)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO SR. MARISSON GARCIA BATISTA, LOCALIZADO À ESTRADA PARINTINS/MACURANY, S/N°, BAIRRO DJARD VIEIRA, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO BOI BUMBÁ GARANTIDO, NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO ATRAVÉS DE RÁDIOS, COMERCIAIS OU COMUNITÁRIAS, DE PARINTINS, DE BANDAS E ARTISTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, INDEPENDENTEMENTE DE GÊNERO.
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A DOAÇÃO DE UM IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARINTINS, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DA SEDE PRÓPRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 448/2009-PGMP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO NA PASSAGEM EMÍLIO SOUZA - COMUNIDADE DO ANINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO NA RUA PE. FRANCISCO LUPINO, Nº 4203 - ITAÚNA II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO AMAZONAS, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO AMAZONENSE DOS MUNICÍPIOS – AAM, COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE PARINTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera os arts. 6º, 14, 18, o Parágrafo Único do art. 30, art. 32, art. 33, o §1º, do art. 40 e o art. 54, da Lei Municipal nº 420/2008/PGMP, e dá outras providências.
Altera o inciso I e alínea “a”, inciso II e alíneas “e” e “f”, do art. 5°, da Lei Municipal n° 402/2007/PGMP, e dá outras providências.
FIXA REQUISITOS, PARA FINS DE EDIFICAÇÃO DE LOTEAMENTO URBANO E CESSÃO PROVISÓRIA AS FAMÍLIAS PARINTINENSES DE BAIXA RENDA, DEVIDAMENTE CADASTRADAS PELA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO - SEMAST, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS A CONTRATAR PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO, SEM CONCURSO PÚBLICO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PARINTINS PARA O PERÍODO 2010-2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARINTINS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010.
DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DE BENS QUE COMPÕEM O PATRIMÔNIO HISTÓRICO ARTÍSTICO-CULTURAL DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE TOMBAMENTO DE BENS QUE COMPÕEM O PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO-CULTURAL DE PARINTINS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO NA RUA 15 DE OUTUBRO, S/N - NOSSA SENHORA DE NAZARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETERMINA A LICENÇA MATERNIDADE PELO PERÍODO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS CONSECUTIVOS ÀS SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETERMINA AOS BARES, BOATES, CLUBES, BAILÕES E CONGÊNERES, SEDIADOS NO MUNICÍPIO DE PARINTINS, A INSERIREM EM SEUS CONVITES E CARTÕES DE CONSUMAÇÃO SLOGANS DE ADVERTÊNCIA SOBRE O CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS E DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
QUE ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI N° 373/2006 - QUE AUTORIZA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 15h24 · Norma mais recente da lista: 02/06/2010