Câmara Municipal de Parintins (AM)
Lei Ordinária-PGMP nº 469, de 23 de março de 2010
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A DOAÇÃO DE UM IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARINTINS, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DA SEDE PRÓPRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 23 de março de 2010
- Número
- 469
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PGMP nº 989, de 10 de abril de 2025DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 469/2010-PGMP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.