Câmara Municipal de Parintins (AM)
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 469/2010-PGMP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de abril de 2025
Autoria: Mateus Ferreira Assayag - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária-PGMP nº 469, de 23 de março de 2010AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A DOAÇÃO DE UM IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARINTINS, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DA SEDE PRÓPRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.