Câmara Municipal de Parintins (AM)
Lei Ordinária-PGMP nº 479, de 08 de setembro de 2010
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARINTINS, CONFORME DISPOSTO NO ART. 149, VIII, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARINTINS, LEI MUNICIPAL N° 288/2002- GPMP, E RESOLUÇÃO N° 333 DE 04.11.2003 DO CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 8 de setembro de 2010
- Número
- 479
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada