Legislação municipal · Parintins (AM)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DOS INCISOS II E V DO CAPUT DO ARTIGO 74-A E INCISO II DO 74-B NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVA A INDICAÇÃO DO NOME DO SR. NELSON RAIMUNDO PINHEIRO CAMPOS, PARA O CARGO DE DIRETOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVAÇÃO DA INDICAÇÃO DO NOME DA DRA. ANACLEY GARCIA ARAÚJO DA SILVA, PARA O CARGO DE PROCURADORA-GERAL DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênios, acordos, contratos, consórcios e congêneres com os órgãos da Administração Pública direta e indireta do Poder Executivo Estadual e da Administração Pública Federal direta e indireta, inclusive iniciativa privada e entidades assistenciais e culturais, e dá outras providências.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE PARINTINS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, DO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O MANDATO DE 2017-2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS PARLAMENTARES PARA A LEGISLATURA 2017 - 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENDA DA LEI Nº 583/2013-PGMP, QUE ALTERA OS ARTIGOS 1° à 11º E INSERE OS ARTIGOS 12º E 13º SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA BOLSA ATLETA NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO DESCONTO DE 50% NOS PREÇOS DE INGRESSOS DE EVENTOS CULTURAIS, DESPORTIVOS, ARTÍSTICOS E EDUCACIONAIS, PARQUE E CASA DE DIVERSÃO AOS ESTUDANTES E PROFESSORES NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
QUE DISPÕE SOBRE O TEMPO DE ESPERA PARA ATENDIMENTO NOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO §3° DO ART. 2°, ACRESCENTA OS INCISOS V E VI E PARÁGRAFO 1º E 2º, NO ARTIGO 5°, ALTERAR O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 6° E ACRESCENTAR INCISO III, NO ARTIGO 13, DA LEI N° 422/2008, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB, DE ACORDO COM A LEI N° 11.494, DE 20 DE JUNHO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
QUE DISPÕE SOBRE O CONTROLE POPULACIONAL DE CÂES E GATOS NO MUNICÍPIO DE PARINTINS ATRAVÉS DE UMA UNIDADE MÓVEL DE ESTERILIZAÇÃO E DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSERE O PARÁGRAFO ÚNICO, NO ARTIGO 3°, NA LEI N° 631/2015 QUE DISPÕE SOBRE PRAZO PARA MARCAÇÃO DE EXAMES E CONSULTAS ESPECÍFICAS NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ÓRGÃOS PÚBLICOS E OS ESTABELECIMENTOS PRIVADOS A DA PREFERÊNCIA NO ATENDIMENTO, NÃO RETENDO, EM FILAS, PESSOAS OU SEUS ACOMPANHANTES DE PESSOAS PORTADORAS DO TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO (TEA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS - AM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
QUE CRIA O PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO E OBRIGA A INCLUSÃO E RESERVA DE VAGAS, NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE PARINTINS - AM, PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
QUE ALTERA NO BAIRRO PASCOAL ALÁGGIO O NOME DA AVENIDA GENY BENTES CEP: 69152-656 QUE PASSARÁ A SE CHAMAR DE AVENIDA LÁZARO GARCIA COM O MESMO CEP: 69152-656 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
QUE ASSEGURA AO ALUNO COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA PERMANENTE A PRIORIDADE DE MATRÍCULA EM ESCOLA MUNICIPAL MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 70 - D DA LEI COMPLEMENTAR N. 010/2011, DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
QUE ASSEGURA AOS ESTUDANTES O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE NA PASSAGEM DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 01h27 · Norma mais recente da lista: 13/01/2017