Legislação municipal · Parintins (AM)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 343/2005 - PGMP E SUA ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2018 A 2021.
AUTORIZA AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 006/2009 - PGMP QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INCLUI O INCISO XXI, NO ART. 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 394/2017-PGMP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARINTINS-AM A INSTITUIR O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO REFIS, PARA PESSOAS FÍSICAS E/OU JURÍDICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
QUE DECLARA TOMBADO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS O CEMITÉRIO ISRAELITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 422/2008-PGMP, REVOGA A LEI Nº 439/2009- PGMP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLENTERAR Nº 010, DE 14 DE JUNHO DE 2011, REVOGAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 035, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2015, CONCESSÃO DA REVISÃO ANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
ALTERA O QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CONSTANTE DO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 016/2014-PGMP, REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº019/2017-PGMP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA E EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ALTERA O QUADRO I DO ANEXO I E O QUADRO I E II DO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 016/2014-PGMP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A TRADUÇÃO DA LEI ORGÂNICA, REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS E DAS PRINCIPAIS LEIS DO MUNICÍPIO PARA O SISTEMA BRAILLE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 589/2014 - PGMP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI Nº 618/2015 - PGMP QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CONSTANTE DO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 016/2014-PGMP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 580/2013 - PGMP QUE DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOMEAÇÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA DA EMPRESA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE - EMTT DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INCLUI OS INCISOS XVIII, XIX E XX, NO ART. 2º, DA LEI MUNICIPAL N° 394/2007 - PGMP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a alteração da alínea "h", inciso XIV, do artigo 28, o caput do artigo 78 e os parágrafos 1º e 2º do artigo 81 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parintins e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 00h55 · Norma mais recente da lista: 11/12/2017