Câmara Municipal de Parintins (AM)
EMENDA DA LEI Nº 583/2013-PGMP, QUE ALTERA OS ARTIGOS 1° à 11º E INSERE OS ARTIGOS 12º E 13º SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA BOLSA ATLETA NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Lei promulgada pelo Presidente da Câmara Municipal em 05/12/2016. Publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas de 06/12/2016, edição nº 1744, sob o código identificador 8D848C81. Altera a Lei nº 583/2013 (Programa Bolsa Atleta).