Legislação municipal · Manacapuru (AM)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Que reajusta os Vencimentos dos ocupantes dos cargos em confiança e as Funções gratificadas do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. Obs.: Falta na Pasta (somente promulgada)
Que Dá Nova Redação aos Artigos 1º e 2º da Lei nº 020, de 22 de Agosto de 1990 e dá outras providências. (Doa Terreno)
Que Dispõe sobre a Doação de uma área de Terra do Patrimônio Municipal e dá outras providências. (Secretaria de Justiça, Segurança e Cidadania - SEJUSC)
Que Dispõe sobre a Doação de uma Área de terra do Patrimônio Municipal. (Centro Educacional Arco Íris)
Dispõe sobre a Criação da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura - SEMTUC. Obs.: falta na Pasta
Que Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores do Município de Manacapuru e dá outras providências.
Exclui o Vereador Luiz Rodrigues da Mota, da Comissão Especial de Inquérito, oficializada pela Resolução Legislativa nº 001/95 e, designa o Vereador Alfredo Ferreira Leite, para o preenchimento da vaga.
Designa os membros da Comissão Especial de Inquérito, para apurar as denúncias contidas no requerimento Legislativo nº 022/95, de autoria do Vereador Delmo de Castro Aguiar, aprovado na Sessão Ordinária do dia 07 de março de 1995, pó cinco votos favoráveis e quatro contrários.
Que Dispõe sobre a Constituição do Conselho Municipal do Bem-Estar Social e criação de Fundo Municipal a ele Vinculado e dá outras providências.
Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor (SMDC). Institui a Coordenadoria Municipal de Defesa Consumidor – PROCON, o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor – CONDECON, a comissão Permanente de Normatização (CPN) e o Fundo Municipal de Defesa do consumidor (FMDC) e dá outras providências.
De 29 de novembro de 1994, Dispõe sobre alteração do artigo 33 “CAPUT” da Lei Orgânica do Município de Manacapuru, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Orçamento Geral do Município de Manacapuru para o exercício financeiro de 1995 e dá outras providências.
Revoga as Leis Municipais de nºs 008 e 009/91 e Institui e Regulamenta o Conselho Municipal de Saúde CMS e Cria o Fundo Municipal de Saúde – FMS e dá outras providências. Obs.: Falta na Pasta (somente promulgada)
Que dispõe sobre a Doação de um Prédio do Patrimônio Municipal e dá outras Providências. (Secretaria de Estado da Justiça, Segurança Pública e Cidadania)
Dispõe sobre a Revogação da Lei nº 02/88 e Institui Lei nº 011/94, que concede Pensão ao Ex-Servidor Francisco Teles e dá outras Providências.
Que altera o Anexo Único da Lei Municipal nº 033/93.
Que Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de taxas e preços públicos decorrentes do uso de Box do mercado e a feira coberta de Cristo Rei e dá outras providências.
Que Dá nova redação ao artigo 129 da Lei nº 027, de 12 de dezembro de 1990. (Código Tributário)
Que Dispõe sobre a autorização para assinatura de convênios e dá outras providências.
Estabelece a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada, no início das Sessões deste Parlamento Municipal.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 08h04 · Norma mais recente da lista: 29/05/1995