Legislação municipal · Manacapuru (AM)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre prioridades e vantagens aos doadores voluntários de sangue no município e dá outras providências.
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 028 de 2001, que concede pensão especial à viúva de ex-vereador do município de Manacapuru. (Inez Ruiz da Silva)
Revoga Lei Municipal nº 028 de junho de 2001, que concede pensão especial à viúva de ex-vereador do município de Manacapuru.
Cria a disciplina de “educação para o trânsito” nos currículos das escolas da rede municipal de ensino e dá outras providências.
Institui programa específico para o ensino de preservação do meio ambiente nas Escolas da rede municipal de ensino, que ministram o ensino fundamental e dá outras providências.
Cria, denomina e oficializa a Vila Águia no Sacambú, município de Manacapuru e dá outras providências.
Cria, denomina e oficializa a Vila do Bota Fogo no Sacambú, município de Manacapuru e dá outras providências.
Cria, denomina e oficializa a Vila do Vasco da Gama no Castanha, município de Manacapuru e dá outras providências.
Cria, denomina e oficializa a Vila do Grêmio na Castanha, município de Manacapuru e dá outras providências.
Cria, denomina e oficializa a Vila do São Paulo no Sacambú, município de Manacapuru e dá outras providências.
Dispõe sobre a Isenção do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, e taxas de serviços públicos aos contribuintes que possuem um só imóvel, cuja renda familiar não ultrapasse os limites estipulados na presente lei.
Que acrescenta ao Parágrafo Único do artigo 4º da Resolução Legislativa nº 004, de 24 de novembro de 1997, e dá outras providências.
Autoriza o Prefeito Municipal a firmar convênios com entidades públicas e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação nos estabelecimentos farmacêutico da relação dos medicamentos genéricos de que trata o § 1º do art. 3º da Lei nº 9.787, de 10 de fevereiro de 1999 e dá outras providências.
Cria, denomina e oficializa a Vila do Supiá Município de Manacapuru e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do programa solidário ao trabalhador desempregado.
Institui o “Concurso anual de redação” nas Escolas da rede municipal de ensino e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o conselho municipal da terceira idade – CMTI e dá outras providências.
Institui os serviços médicos domiciliares aos idosos, deficientes físicos e aos incapacitados de locomoção no município e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais municipais às empresas que empreguem pessoas portadoras de deficiência física e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 15h20 · Norma mais recente da lista: 24/09/2001