Câmara Municipal de Manacapuru (AM)
Institui programa específico para o ensino de preservação do meio ambiente nas Escolas da rede municipal de ensino, que ministram o ensino fundamental e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 85, de 17 de dezembro de 2001Dá nova redação a lei municipal nº 036/01, institui programa especifico para o ensino de preservação do meio ambiente nas escolas da rede municipal de ensino, que ministram o ensino fundamental e dá outras providências.