Legislação municipal · Manacapuru (AM)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de orientação sexual e de planejamento familiar aos pais de alunos do ensino infantil e aos pais e alunos da 6º série em diante do ensino fundamental da rede municipal de ensino e dá outras providências.
Dispõe sobre o Novo Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos servidores do magistério público municipal, e dá outras providências.
Que Torna de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento Rural dos produtores da comunidade de São Francisco, lago do Cururu, e dá outras providências.
Cria, denomina e oficializa a Vila do Ajaratubinha, na Costa do Ajaratubinha, município de Manacapuru e dá outras providências.
Dispõe sobre a gratuidade do transporte coletivo, urbano e rural, a pessoas da terceira idade e dá outras providências.
Institui Programa Específico de Prevenção contra a AIDS nas escolas da Rede Municipal de ensino e dá outras providências.
Institui a Semana da defesa e prevenção contra o uso de drogas no âmbito da rede municipal de ensino e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da Semana Municipal pela Cidadania da criança e do adolescente e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2001/2004.
Concede pensão especial a viúva de Ex-Vereador do Município de Manacapuru. (Inez Ruiz da Silva – ex-Vereador Ezequiel Ferreira Ruiz) Obs.: Falta na Pasta (somente promulgada)
Denomina de Maria do Carmo de Souza Maddy, a praça localizada no trecho que compreende a Boulevard Pedro Rates de Oliveira, rua “A” Conjunto Alberto Ventura e rua Pernambuco, no bairro COHABAM.
Cria o Conselho Municipal Antidrogas – COMAD, e dá outras providências.
Dispõe sobre critérios para o preenchimento dos Receituários dos Médicos que prestam serviços no Município de Manacapuru, e dá outras providências.
Revoga a Lei Municipal nº 003/91 e institui o fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.
Que fixa as diárias dos Senhores Vereadores para o quatriênio 2001/2004, e dá outras providências.
Altera o art. 33 da Lei Orgânica do Município de Manacapuru. ANULADA ATRAVÉS DO PARECER N. 025/2001-CCJ/CMM.
Cria no Programa de trabalho do Orçamento vigente o Projeto nº 45 Elemento de Despesa 4.1.1.0, abre crédito Adicional Especial no Valor de R$ 307.680,67 e dá outras providências.
Cria no Programa de Trabalho do Orçamento vigente o Projeto nº 44 Elemento de Despesa 4.1.1.0, abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.472.800,00 e dá outras providências.
Cria no Programa de trabalho do Orçamento vigente o Projeto nº 43, Elemento de despesa 4.1.1.0, abre crédito Adicional especial no Valor de R$ 1.981.200,00 e dá outras providências.
Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima Associada a Ações Socioeducativas e Determina outras providências prioritárias.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 14h43 · Norma mais recente da lista: 10/07/2001