Câmara Municipal de Manacapuru (AM)
Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima Associada a Ações Socioeducativas e Determina outras providências prioritárias.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 51, de 10 de dezembro de 2002Revoga a Lei Municipal nº 004/01, e Institui o Programa de garantia de Renda Mínima Associada a ações Socioeducativas e determina outras providências prioritárias.