Legislação municipal · Manacapuru (AM)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, referente ao processo nº 2275/2000, relativo a prestação de contas da Prefeitura Municipal de Manacapuru, referente ao exercício financeiro de 1999, e dá outras providências. (Ângelus Cruz Figueira)
Dispõe sobe a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor, institui a Condecom da proteção e Defesa do Consumidor–PROCOM–Municipal e dá outras providências.
Concede o Título de Cidadão Benemérito ao Major Afrânio Pereira Júnior, Vice-Prefeito Municipal de Manacapuru, e dá outras providências.
Altera o art. 22 da Lei Orgânica do Município de Manacapuru.
Cancela o Benefício Previdenciário da senhora Iracy Serafim Mendes.
Revoga o Decreto Legislativo nº 004/90, de 22 de agosto de 1990. (Emídio Camurça dos Santos e Antônio Alves da Silva)
Revoga o Decreto Legislativo nº 003/90, de 25 de junho de 1990. (viúva do Vereador Ezequiel Ferreira Ruiz)
Concede Título de Cidadão Benemérito ao Tenente Coronel-PM Frandemberg Maués de Freitas, e dá outras providências.
Dá nova redação aos Parágrafos 1º e 2º do Artigo 1º, Artigo 2º, Artigo 4º e 11º; altera os anexos I, II, III, e cria o Anexo IV, da Lei nº 020, de 11.12.2000, que trata da Reestruturação Organizacional do Poder Executivo do município de Manacapuru e dá outras providências.
Dispõe sobre a Reestruturação Organizacional do Poder Legislativo Municipal e estabelece novos padrões de vencimentos, e dá outras providências prioritárias.
Revoga o Decreto Legislativo nº 001/92, de 06 de maio de 1992, que concede pensão à Senhora Adalgisa Leite Athayde, conforme o disposto no artigo 273, da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.
Autoriza o Prefeito Municipal a Firmar Convênios com Entidades Públicas e dá outras providências.
Altera o art. 273 da Lei Orgânica do Município de Manacapuru.
Dispõe sobre a reestruturação Organizacional do Poder Executivo do Município de Manacapuru, fixa responsabilidades, define as metas e estabelece padrões de vencimentos e dá outras providências. Extingue o IMAPROR
Dispõe sobre a doação de Terreno do Patrimônio municipal, e dá outras providências. (Colônia de Pescadores Z nove de Manacapuru)
Dispõe sobre a Utilidade Pública da Associação Regional em Defesa dos Direitos Comunitários dos bairros de Manacapuru, e dá outras providências.
Dispõe sobre Orçamento Geral do Município de Manacapuru, Exercício Financeiro de 2001 e dá outras providências.
Dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre a propriedade Predial e Territorial Urbana e Taxas de Serviços Públicos aos contribuintes que possuem um só imóvel cuja renda familiar não ultrapasse os limites estipulados na presente Lei.
Que Torna de Utilidade Pública a Associação para o Desenvolvimento Comunitário dos Pequenos e Médios Produtores Rurais do Lago Cumaru do Rio Manacapuru e dá outras providências.
Dispõe sobre a fixação para próximo quatriênio 2001/2004, do subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 14h01 · Norma mais recente da lista: 24/04/2001