Legislação municipal · Manacapuru (AM)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a campanha permanente de incentivo á arborização de ruas, praças e jardins da cidade de Manacapuru e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da "Sessão do Estudante" na Câmara Municipal e dá outras providências.
“Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Manacapuru – CMDR-MPU” e dá outras providências.
“Dispõe sobre a doação de terreno do patrimônio Municipal, e dá outras providências”. (Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas)
Dá nova redação ao inciso III do artigo 25 da lei orgânica do município de Manacapuru e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Gabinete, no âmbito do Gabinete do Prefeito-SEMUG, e na Secretaria Municipal de Infraestrutura, o Departamento Municipal de Transporte e Transito - DMTT, e dá nova redação ao parágrafo 1º do artigo 2º e anexos I e III da Lei Municipal nº 001/2002, e dá outras providências.
Autoriza o prefeito municipal a firmar convênios com entidades públicas e dá outras providências.
Revoga Lei Municipal nº 015/92, e institui o Conselho Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Denomina de José Marconi Moreira, a Unidade Escolar Mutirão II, município de Manacapuru.
Dispõe sobre a criação da Comissão Municipal de Defesa Civil e dá outras providências.
Dispõe sobre a Criação do Programa “Minha Cidade é Limpa” e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação e denominação do Arquivo Público Municipal e dá outras providências.
Cria o Conselho Municipal a Segurança de Manacapuru - CMSM e dá outras providências.
Dispõe sobre afixação de placas informativas sobre a proibição de venda de bebidas alcoólicas e produtos de fumo de qualquer espécie em estabelecimentos comerciais no município de Manacapuru e dá outras providências.
Regulamenta o Serviço de Táxi-carga do Município de Manacapuru.
Concede desconto no valor anual do IPTU aos Contribuintes que fizeram Adoção Legal de Crianças e dá outras providências.
Cria no Calendário Municipal o Dia da Prevenção da Visão e dá outras providências.
Cria no Calendário Municipal a Semana de Prevenção contra Doenças e dá outras providências.
Revoga a Lei Municipal nº 004/01, e Institui o Programa de garantia de Renda Mínima Associada a ações Socioeducativas e determina outras providências prioritárias.
Cria o Conselho Municipal da Juventude e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 19h13 · Norma mais recente da lista: 21/03/2003