Câmara Municipal de Manacapuru (AM)
“Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Manacapuru – CMDR-MPU” e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 1.596, de 13 de junho de 2024Altera a Lei Municipal nº 005 de 12 de março de 2003, que “Institui o conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Manacapuru – CMDR-MPU e dá outras providências”.