Câmara Municipal de Manacapuru (AM)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 4, de 25 de fevereiro de 2003
“Dispõe sobre a doação de terreno do patrimônio Municipal, e dá outras providências”. (Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas)
- Data
- 25 de fevereiro de 2003
- Número
- 4
- Publicação
- 25 de fevereiro de 2003 · Quadro de Avisos da Câmara de Manacapuru
- Vigência
- Não informada