Câmara Municipal de Manacapuru (AM)
Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Gabinete, no âmbito do Gabinete do Prefeito-SEMUG, e na Secretaria Municipal de Infraestrutura, o Departamento Municipal de Transporte e Transito - DMTT, e dá nova redação ao parágrafo 1º do artigo 2º e anexos I e III da Lei Municipal nº 001/2002, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 1, de 10 de janeiro de 2002Dispõe sobre a reestruturação organizacional do Poder Executivo do Município de Manacapuru, fixa responsabilidades, define as metas e estabelece padrões de vencimentos, e dá outras providências prioritárias.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 86, de 09 de dezembro de 2003Dispõe sobre a reestruturação organizacional do Poder Executivo do Município de Manacapuru, Estado do Amazonas e dá outras providências.