Legislação municipal · Manacapuru (AM)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a criação da Academia Manacapuruense de Letras e dá outras providências.
Altera para “Antônio Geraldo Pereira D’Angelo”, o nome do Ginásio Esportivo localizado no bairro da Liberdade.
Concede Medalha e Diploma de Honra ao Mérito Municipal Jamil Seffair, a senhora Elisa Queiroz Maciel, Fundadora e Líder do Grupo Vivendo Pra Valer do Município de Manacapuru.
Concede Diploma de Honra ao Mérito legislativo, ao Prof. Me. Alberto Luzerno De Menezes, “Professor Betinho”, Ex-Jogador de Futebol Profissional, Mestre em Ciências Geográficas, credenciado pela Universidade Estadual do Amazonas (UEA), Universidade Federal do Amazonas (UFAM), e Escritor Manacapuruense.
Concede Diploma de Honra ao Mérito Legislativo, ao Reverendo Pastor Jonatas Câmara, Presidente da Instituição Igreja Evangélica Assembleia de Deus no Amazonas - IEADAM e da Convenção Geral das Assembleias de Deus do Amazonas.
Concede Diploma de Honra ao Mérito Legislativo ao Reverendo Pastor; Antônio Alves dos Santos Filho, Presidente da Instituição Igreja Evangélica Assembleia de Deus em Manacapuru - IEADAM.
Cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente – COMMA, Cria o Fundo Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de avisos informando a escala dos funcionários plantonistas, nos hospitais e estabelecimentos de saúde instalados no Município de Manacapuru.
Cria a Comissão Temporária destinada a proceder ao estudo do Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal Nº 001/2017 que “Adiciona parágrafos ao artigo 70 da Lei Orgânica do Município de Manacapuru, e dá outras providências”, de autoria dos Vereadores desta Casa.
Concede Medalha e Diploma de Honra ao Mérito Municipal Jamil Seffair, ao senhor Ariovaldo Ferreira Vasconcelos, Professor credenciado modular presencial da UEA e UFAM/PARFOR, e ex-Secretário de Educação de Manacapuru.
Regulamenta o regime de parcerias entre a administração pública municipal e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco.
Dispõe sobre o novo plano de cargos, carreira e remuneração dos profissionais da educação municipal de Manacapuru.
Assegura matrículas aos alunos portadores de deficiências locomotoras nas Escolas Municipais mais próximas de suas residências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da listagem de medicamentos disponíveis no hospital e nos postos de saúde.
Regulamenta a emissão e uso de carteira a estudantes, professores, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes, nos moldes da Legislação Federal e Estadual vigente, para fins de pagamento de meia-entrada no âmbito do Município de Manacapuru.
Concede Título de cidadão Manacapuruense, ao Empresário, senhor Alan Rossi Muniz da Silva Netto.
Concede título de cidadão Manacapuruense, ao senhor Ten. Cel. PM André Luiz Barros Gioia, ex-comandante do 9º batalhão de Polícia Militar de Manacapuru.
Altera a Lei Municipal nº 377 de 17 de novembro de 2016, que “Dispõe sobre o acesso à informação no município de Manacapuru previsto no inciso XXXIII do artigo 5º da Constituição Federal, conforme as normas gerais emanadas da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011”.
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional, o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão e de Funções de Confiança da Administração Direta da Prefeitura Municipal de Manacapuru e adota outras providências.
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos Servidores Efetivos da Administração Direta da Prefeitura Municipal de Manacapuru e adota outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 15h20 · Norma mais recente da lista: 06/12/2017