Legislação municipal · Manacapuru (AM)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera o Inciso III do art. 21 da Lei Municipal nº 527, de 30 de novembro de 2018 e dá outras providências. (transporte individual de passageiros, Moto-taxi)
Dispõe, sobre a política de proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade pela Rede Pública de Saúde, com a utilização do Contraceptivo intrauterino de cobre (DIU T Cu) e implantação do Contraceptivo Reversível de Longa Duração Implanon de Etonogestrel, e dá outras providências.
Estabelece mecanismos de seguro para garantir o interesse público nos processos de licitação e a correta aplicação dos recursos públicos, e dá outras providências.
Dispõe sobre a segurança e a proteção à Infância e à Juventude no ambiente educacional, no âmbito do Município de Manacapuru e dá outras providências.
Institui, o programa “meu primeiro emprego” no município de Manacapuru, para a contratação de iniciantes que tenham concluído o Ensino Superior ou Técnico para o mercado de trabalho e dá outras providencias.
Dispõe sobre o estimulo ás ações de combate ao suicídio e de promoção do direito ao acesso a saúde mental entre crianças e adolescentes, no âmbito do município de Manacapuru.
Dispõe sobre a divulgação de informações referente à aplicação de recursos derivados de multas de trânsitos aplicadas no Município de Manacapuru pelo órgão de trânsito Municipal.
Dispõe sobre o recolhimento e comprovação da destinação de pneus inservíveis no município de Manacapuru e dá outras providências.
Institui e oficializa a Exposição Agropecuária do Amazonas (Expoagro) no âmbito do município de Manacapuru e dá outras providências.
Dispõe sobre a implantação de bebedouros e comedouros para cães nas praças e áreas de lazer do município de Manacapuru e dá outras providências.
Institui a política municipal do controle de natalidade de cães e gatos no município de Manacapuru, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do cadastro municipal de protetores e cuidadores individuais de animais da cidade de Manacapuru.
Cria, denomina e oficializa a Vila Manairão, localizada no KM 34 da Estrada AM 352, Zona Rural do Município de Manacapuru e dá outras providências.
Dispõe sobre a afixação de cartaz informativo nos locais que específica, com a nova redação do Código Penal - Lei Nº 2.848 de 07 de dezembro de 1940, referente ao crime de importunação sexual no âmbito do município de Manacapuru, e dá outra providência.
Institui no município de Manacapuru, a Campanha de Combate e Prevenção à Recaída nas Drogas e Álcool e estímulo a reinserção social dos dependentes químicos pelas escolas municipais e Centro de Atenção Psicossocial álcool Drogas - CAPS AD, da rede municipal de Manacapuru.
ERRATA Nº 004, DE 13 DE MAIO DE 2019. ATO: PORTARIA Nº 099, DE 30 DE ABRIL DE 2019.
Dispõe sobre a obrigatoriedade das Secretarias e Autarquias encaminharem a cada semestre a Câmara Municipal relatório de atividades realizadas no município de Manacapuru e dá outras providencias.
Adiciona §3º e Incisos I e II ao Art. 21 da Lei Municipal nº 527, de 30 de novembro de 2018 e dá outras providências. (transporte individual de passageiros, Moto-taxi)
Adiciona o Inciso III e alíneas ‘a’ e ‘b’ ao art. 31 da Lei Municipal nº 011, de 03 de setembro de 1997 e dá outras providências. (Regulamenta o Serviço de Táxi de Manacapuru-Am)
Dispõe sobre a inscrição gratuita em provas de corrida, caminhada e ciclismo de rua no município de Manacapuru, para esportistas de baixa renda inscritos em programas sociais governamentais e/ou apresentem atestado de pobreza, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 09h03 · Norma mais recente da lista: 30/05/2019