Legislação municipal · Manacapuru (AM)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe da obrigatoriedade de Nutricionista nas Unidades Básicas de Saúde.
Dispõe sobre a prevenção e a punição de atos de vandalismo e depredação do patrimônio público no âmbito do município de Manacapuru.
Dispõe o ‘Programa Adote um Playground para Crianças com Deficiência’ no município de Manacapuru, e dá outas providências.
Fica permitido o pagamento de multas de trânsito através dos cartões de débito ou crédito
ERRATA Nº 006, DE 27 DE JUNHO DE 2019. ATO: PORTARIA Nº 116, DE 31 DE MAIO DE 2019.
Assegura ao consumidor o direito de livre escolha da oficina em casos de cobertura dos danos em veículo por seguradora, no âmbito do município de Manacapuru.
Dispõe sobre a criação do Programa Bolsa Universidade, no Município de Manacapuru e dá outras providências.
Dispõe sobre a instalação de piso tátil nós órgãos públicos municipais para atender usuários deficientes visuais no município de Manacapuru, e dá outras providências.
Obriga o poder Executivo a divulgar, em tempo real, as despesas e receitas do Governo Municipal por meio de aplicativos para celulares.
ERRATA Nº 005, DE 14 DE JUNHO DE 2019. ATO: RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL_1º QUADRIMESTRE 2019 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DE DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL MAI/2018 A ABR/2019
Dispõe sobre a prioridade de inclusão da mulher, vítima de violência doméstica, nos programas de geração de emprego e renda gerenciados e/ou financiados pela Prefeitura Municipal de Manacapuru e dá outras providências.
Dispõe Sobre a divulgação da lista de espera para vagas nas Escolas Municipais de Educação Infantil e dá outras providências.
Dispõe sobre a afixação de listagem de medicamentos proibidos, interditados e suspensos nas farmácias e drogarias.
Denomina de Raimunda Marta Carmo de Vasconcelos, a Escola Municipal de Ensino Fundamental – EMEF localizada na Rua Eloí Marques no bairro Terra Preta.
Dispõe sobre a doação da área de terras que específica a Associação dos Deficientes de MPU – ADEMPU.
Institui os Direitos das pessoas com transtorno do Espectro Autista e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação de lombadas horizontais e faixas de pedestre no perímetro de escolas e creches no município de Manacapuru e dá outras providencias.
Institui a “Campanha Permanente de Informação, Prevenção e Combate à Depressão” no município de Manacapuru e dá outras providências.
Dispõe sobre o atendimento preferencial aos portadores de fibromialgia em local que especifica e determina outras providências.
Dispõe acerca da obrigatoriedade, no âmbito do Município de Manacapuru, da instalação de mangueiras transparentes nas bombas dos postos de combustível, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 08h50 · Norma mais recente da lista: 03/07/2019